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Rui Costa sanciona orçamento de R$ 49,2 bilhões para a Bahia

A Lei 14.184/2020 foi publicada na edição deste sábado (11) do Diário Oficial do Estado

Foto: SEPLAN/BAHIA/DIVULGAÇÃO
Cerca de 60% dos recursos estão destinados para a área social
Cerca de 60% dos recursos estão destinados para a área social

O governador Rui Costa sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020, no valor de R$ 49,2 bilhões, 4,6% a mais que no ano de 2019. A Lei 14.184/2020 foi publicada na edição deste sábado (11) do Diário Oficial do Estado.

Cerca de 60% dos recursos estão destinados para a área social, aproximadamente 30 bilhões de reais, priorizando a Educação, Saúde e Segurança Pública.

Dentre os investimentos previstos, estão aqueles nas áreas de infraestrutura logística, englobando assim a restauração e pavimentação de rodovias, o Sistema Viário Oeste, cuja obra principal é a construção da Ponte Salvador- Ilha de Itaparica, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) e o Porto Sul, bem como investimentos nas áreas de comunicação, construção civil e energias renováveis.

Responsabilidade Fiscal

A composição do Orçamento para 2020 está representada pelos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com R$48,3 bilhões, ou seja, 98,1% dos recursos, distribuídos entre o Orçamento Fiscal com R$ 32,8 bilhões e o Orçamento da Seguridade Social com R$15,6 bilhões, e participação de 66,5% e 31,6%, respectivamente.

Complementando, o Orçamento de Investimento das Empresas, integrado pelas estatais não dependentes, totaliza R$ 939,8 milhões e contribui com 1,9% do total orçado.

O documento está em total compatibilidade com as metas e resultados fiscais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

As operações de crédito ampliarão em R$ 1 bilhão a capacidade de investimento, impulsionando o desenvolvimento do Estado.

Foram incluídas apenas as contratadas ou aquelas cujo pedido de autorização para a sua realização tenha sido encaminhado ao Poder Legislativo até 30 de agosto de 2019, levando-se em conta o grau de endividamento do Estado.