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Grupo de Trabalho vai analisar sistema penal aplicado a adolescentes

Styvenson Valentim anuncia grupo de estudos sobre crianças e adolescentes

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Styvenson Valentim (Podemos-RN), senador
"Esse modelo de correção ainda é válido para o cenário que vivemos hoje?", questiona o senador

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) anunciou que está criando um grupo de trabalho na Comissão de Direitos Humanos (CDH) para analisar o sistema penal aplicado a crianças e adolescentes.

O objetivo, explicou, e estudar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que vai completar 30 anos em 2020, no que se refere à execução das medidas socioeducativas aplicáveis em caso de infração cometida por menores de idade.

"Vira e mexe somos surpreendidos por atos de violência cometidos por crianças que deveriam estar brincando, estudando, sendo apenas crianças. É claro que os números tratam muito mais de crianças e adolescentes que são vítimas dessa violência. Entretanto, quero chamar aqui para a nossa reflexão que, inclusive, essas crianças que cometem crime são também vítimas de outro tipo de violência que se traduz em mais males para a sociedade".

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, em 2016, aproximadamente 192 mil menores cumpriram algum tipo de medida socioeducativa, o dobro do ano anterior. Já o último levantamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) mostrou que, em 2016, mais de 26 mil meninos e meninas entre 12 e 21 anos estavam em unidades de restrição e privação de liberdade no Brasil. A infração mais frequente é o tráfico de drogas, e depois vem o roubo, destacou Styvenson.

"Esse modelo de correção ainda é válido para o cenário que vivemos hoje?", questionou.

O senador destacou caso ocorrido no dia 29 de setembro, em que uma criança de 9 anos teve a morte provocada por um garoto de 12 anos.

"Aonde esse garoto será levado para tratamento? Ele deve ser tratado, ser punido? São perguntas da sociedade. O Estado está preparado para enfrentar casos tão extremos como o desse assassinato em idade tão precoce? São questões que devem ser enfrentadas, principalmente porque devemos e podemos criar rapidamente uma discussão para redução ou não da maioridade penal. E essa discussão já está aqui".

Styvenson destacou que o grupo não vai discutir a redução ou não da maioridade penal, mas se as medidas previstas no ECA são suficientes e adequadas para lidar com o cometimento de atos infracionais por adolescentes e crianças.

"Em que situação se encontram as instituições encarregadas de aplicar tais medidas? Qual vem sendo o papel do Ministério Público diante da aplicação dessas medidas? Quais os resultados obtidos pela aplicação? Qual o índice de reincidência registrado entre os adolescentes que cometem atos infracionais e são submetidos a medidas socioeducativas? São perguntas que precisam ser respondidas. A discussão de reduzir maioridade, colocar dentro de uma cadeia, tirar a liberdade ou não, será um segundo passo".