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Projeto exige advertência em rótulos de produtos com potencial cancerígeno

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor

Foto: Marcelo Camargo/ABr
Supermercado
Proteger saúde do consumidor é objeto da proposta em pauta

Os rótulos e as embalagens de produtos poderão trazer avisos sobre a eventual existência de ingredientes cancerígenos em sua composição. Esse alerta está previsto no PLS 510/2017, que está na pauta da reunião de quarta-feira (11) da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), a proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990) e determina que esses rótulos e embalagens exibirão a mensagem avisando sobre substâncias cancerígenas, ou com tal potencial, caso sua presença ultrapassasse os limites máximos admitidos pelo órgão de controle sanitário.

O gasto do Ministério da Saúde com tratamentos contra o câncer cresceu 66% em cinco anos, saltando de R$ 2,1 bilhões em 2010 para R$ 3,5 bilhões em 2015, segundo levantamento da pasta.

O montante inclui recursos despendidos com cirurgias oncológicas, quimioterapia, radioterapia, hormonoterapia e cuidados paliativos.

A relatora, senadora Juíza Selma (PSL-MT), apresentou voto favorável à matéria, com uma emenda.

Repasses do SUS

Também poderão ser aprovados pela comissão projetos como o PLS 412/2018, que obriga a divulgação anual dos valores pagos pelo SUS por serviços prestados por unidades privadas de saúde; o PLS 107/2018, que libera a realização da laqueadura no período imediatamente após um parto ou um aborto, inclusive na mesma internação hospitalar; e o PLS 12/2011, que permite deduzir medicamentos controlados do Imposto de Renda.