Política

Maia diz que "radicalismo" de Bolsonaro afeta a economia

Para Maia, o Parlamento é o protagonista da agenda econômica

Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Rodrigo Maia dá entrevista
Rodrigo Maia entende que MP da Liberdade Econômica pode levar a judicializações

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o Parlamento assumiu um papel protagonista na condução da agenda econômica do País e hoje é responsável pela reforma do Estado e pela reestruturação dos gastos públicos. Segundo ele, é preciso entender que o Brasil está falido, e que as contas públicas não nos permitem olhar para um futuro promissor para sociedade brasileira. Maia concedeu entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira (12).

“Nosso papel é reformar o Estado, conseguir um Estado mais eficiente, e isso passa por lei, e cabe à gente construir nossa parte nessa reconstrução de um sistema que está esgotado no Brasil”, disse.

De acordo com o presidente da Câmara, a agenda econômica é um instrumento para se chegar a uma agenda social de transformação, de recuperação de emprego, de redução de pobreza e de proteção de pessoa mais vulneráveis. Ele também cobrou que o governo responda à baixa expectativa de crescimento econômico prevista para este ano, mas ressaltou que há uma parcela de responsabilidade de governos anteriores.

“O ministro Paulo Guedes precisa responder a uma pergunta: porque a expectativa em relação ao governo era de um tamanho no final do ano e por que se deteriorou a expectativa dos agentes econômicas no Brasil? ”, questionou.

“Todos que governaram nesse ciclo são responsáveis, o presidente FHC muito menos, porque tinha uma preocupação clara sobre contas públicas, mas a gente sabe que é só pegar o gráfico de gastos só da presidente Dilma que a gente vai ver de quem é a responsabilidade por tudo o que estamos passando”, afirmou.

Para Rodrigo Maia, o radicalismo dos recentes discursos do presidente da República, Jair Bolsonaro, pode retardar a recuperação econômica do País e afetar a imagem do Brasil no exterior, mas negou que esse radicalismo represente um risco para a democracia. Segundo Maia, a radicalização pode prejudicar a possibilidade de o Brasil voltar a ser um ator relevante na economia internacional.

“Não vejo com preocupação a forma como ele se expressa, eu vejo, às vezes, a perda de uma oportunidade. Nós temos um Parlamento reformista como o Brasil nunca teve. Às vezes, a retórica tira dele a possibilidade de ter um governo crescendo mais rápido, de conseguir agregar investimentos privados do setor internacional mais rápido, porque muitos investidores ficam incomodados com o discurso”, criticou o presidente.

Segurança Pública
Em relação à proposta anticrime que tramita na Câmara, Maia destacou que o tema vai avançar na Casa, mas defendeu uma proposta mais ousada na área de segurança pública. Ele ressaltou que a extinção do ministério da Segurança Pública tirou o protagonismo de um tema que aflige a população brasileira.

“Não sou do tiro na cabecinha (como propôs o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, em entrevista), penso diferente, acho que a gente precisa se preocupar com a proteção dos policiais, precisamos garantir estrutura para a política (de segurança), estrutura para trabalhar, estrutura de inteligência. É preciso também uma grande reforma do sistema prisional. Acho que o projeto do ministro Sérgio Moro para o enfrentamento do crime organizado não vai fundo nisso, por exemplo”, ponderou o presidente.

Reformas tributária e administrativa

Rodrigo Maia reafirmou que a CPMF não vai ser aprovada pelo Congresso e negou que haja discordância entre a reforma tributária que já tramita na Câmara e as ideias do governo sobre o tema. Para ele, não há conflito já que Bolsonaro também é contra a CPMF e o governo propõe a unificação de impostos federais. O presidente destacou que o objetivo da Câmara é simplificar tributos para ter um modelo mais justo.

“Estou tranquilo, o governo federal quer fazer a unificação dos impostos federais, o presidente do Brasil é contra a CPMF, como eu também sou. Então o problema está resolvido, temos a mesma proposta, nós só entendemos que devemos avançar no ICMS e no ISS”, disse.

Maia voltou a defender a necessidade de uma reforma administrativa para conter os gastos de pessoal e melhorar a eficiência no setor público. Ele também defendeu alterações no Regime Jurídico Único do servidor público, para definir em que setores da administração a estabilidade é necessária.

Críticas

Rodrigo Maia, criticou o excesso de temas tratados na medida provisória que prevê normas gerais para garantir a livre iniciativa de negócios no País, de forma desburocratizada, a chamada MP da Liberdade Econômica (MP 881/19).

Segundo Maia, o texto trata de tabela de frete, mexe no Funrural, altera a legislação trabalhista, entre outros temas. Ele participou de evento em São Paulo nesta segunda-feira (12) para debater as medidas para a retomada do crescimento do Brasil.

“Um texto muitas vezes criticado por quem entende da área, porque vai mais judicializar do que criar de fato liberdade econômica”, disse o presidente.

Maia indicou que deve propor mudanças para que consiga aprovar a MP no Plenário antes do fim do prazo previsto, no dia 27 deste mês. Ele tem se reunido com economistas e advogados para debater a proposta.

“Estamos tentando organizar alguma coisa. Tendo a limitar o que está no escopo da MP", adiantou o presidente. “Acho que ficou coisa demais, estamos dando uma limpada, vamos tentar tratar de fato de liberdade econômica. Se trata de CLT e de outras coisas pode ser até ser bom, mas não é o melhor instrumento para avançar nessa matéria”, explicou.

Rodrigo Maia defendeu que temas que alteram importantes marcos regulatórios sejam tratados via projetos de lei e não por medidas provisórias. Segundo ele, um projeto de lei (PL) tem mais flexibilidade de ser alterado do que uma MP.

“Não gosto que esses temas sejam tratados por MP, não ganhamos tempo, não é mais rápido, o PL tem mais flexibilidade no Plenário. MP só posso usar o texto aprovado e emendas apresentadas, já o PL posso ir para Plenário e organizar o projeto com um relator de plenário”, afirmou Rodrigo Maia.