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Transexual reclama de instituição de ensino por rejeitar nome social

Instituição afirma rejeitar quaisquer tipos de discriminação

Foto: Facebook/Reprodução
Vanessa Amorim
Vanessa Amorim

Vanessa Amorim de Jesus  é escritora, tem 26 anos e é uma mulher transexual. Ela ganhou uma bolsa do ProUni (Programa Universidade Para Todos) para estudar Literatura Brasileira na Unifacs (Universidade Salvador) em 2018. Em agosto do mesmo ano, no ato da matrícula, foi informada que a sua inscrição seria feita com o nome de registro civil masculino que constava em seus documentos, em vez do nome social que usava.

Ela diz ter sido obrigada a assinar o contrato de matrícula com o nome de registro de nascimento,  já que era o último dia de inscrições. A escritora logo entrou em contato com a instituição pedindo a alteração do nome. 

Antes de início das aulas, Vanessa recebeu a ligação de um funcionário da Unifacs informando que iria com ela no primeiro dia de aula até a sala do professor para garantir que seria chamada pelo seu nome social.

Mas ao chegar à universidade foi informada que o funcionário já tinha ido embora e que o seu problema não poderia ser resolvido. Desde então, diz, tem sofrido uma série de constrangimentos.

Processo por danos morais

A escritora entrou com um processo contra a instituição por danos morais. Em outubro de 2018 a Justiça concedeu uma liminar obrigando a Unifacs a fazer a alteração dos registros para Vanessa Amorim de Jesus. 

“Na época do ajuizamento da ação, Vanessa tinha nome social, mas não tinha feito a retificação no RG, possuía apenas um cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). A negativa por parte da faculdade ensejou o ajuizamento da demanda vindicando, sobretudo, a obtenção de uma medida liminar para mudança imediata nos assentamentos/sistemas da faculdade. Juntamos aos autos algumas telas do sistema eletrônico da faculdade demonstrando que ainda estavam utilizando o nome de nascimento dela. Não a identificavam como Vanessa.”, diz a advogada Fernanda Corrêa, que a representa.

A decisão liminar proferida determinou a retificação do nome da aluna no sistema da faculdade, além da utilização do seu nome social como um todo, na vivência do curso. 

O pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil reais ainda está em curso e não foi finalizado.

Vanessa já voltou para a universidade depois de um tempo afastada. Em junho, assistiu aulas e fez as provas finais do semestre. A escritora disse ter passado por novos constrangimentos antes e no dia da sua volta.

 "Fui reconhecida por uma estudante de arquitetura na praça de alimentação do shopping. 20 dias depois, quando de fato voltei para a instituição, os alunos me olharam, se cutucaram, e apontaram para mim; cheguei a ouvir a frase ‘É ela’, no corredor que dá acesso às duas torres e no elevador. Antes disso, na recepção, o segurança disse’ ‘Olá, Vanessa! Que bom que você voltou. Fico feliz. Bem-vinda de volta, querida.’ Foi a única coisa boa que aconteceu, pois não é fácil ver as pessoas lhe olhando estranho, lhe julgando e apontando em todos os espaços por um erro que não partiu de você”, disse ela.

A posição da Unifacs

Em nota enviada ao Leiamais.ba a Unifacs garante que há muito anos "desenvolve o fomento à cultura da diversidade envolvendo a área acadêmica e colaboradores, por meio do Comitê da Diversidade, Direitos Humanos e Cultura da Paz, que conta com membros da universidade e representantes da sociedade civil".

Continua a nota: "O Comitê foi reconhecido pelo trabalho que desenvolve, tendo recebido o Prêmio de Honra ao Mérito Cultural LGBTTQIA, concedido pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), e o Selo da Diversidade, concedido pela Secretaria de Reparação da Prefeitura Municipal de Salvador em 2017.

Dentre as ações desenvolvidas, a Unifacs esclarece que já adota o procedimento de uso do nome social no ato da matrícula, quando demandada pelo estudante, bem como a mudança do nome civil, desde que apresentada documentação comprobatória. Sendo assim, o nome da aluna já foi alterado no sistema interno da instituição, de acordo com determinação judicial, em outubro de 2018.

Reforçamos que a Unifacs não tolera quaisquer tipos de discriminação contra gêneros, orientação sexual, etnias, credos religiosos múltiplos, gerações diversas ou quaisquer outras características pessoais distintivas por qualquer membro da nossa comunidade acadêmica".

Ela sempre se sentiu como uma menina

Vanessa conta que sempre se sentiu uma menina quando criança.

“Lembro-me que quando criança quando ia brincar com os meninos, eles diziam que ali não era o meu lugar. Que eu deveria brincar com as meninas. Só era permitido brincar com eles, na maioria das vezes, se eu fosse o power rangers  rosa ou amarelo, pois era o único espaço que eles me colocavam. E todos sabem que estas duas cores representavam as mulheres. Eu me sentia bem, para mim estava tudo certo, mas havia os comentários maldosos e o preconceito. Meus pais e irmãos queriam que eu agisse como um menino age, havia o incentivo de brincar com os brinquedos de meninos [futebol, caminhão, carrinho]. Nunca entendi bem o porquê dos meus pais e o meu irmão mais velho insistirem para fazer aquele papel. Ser trans num país onde as pessoas ainda são muito ignorantes é algo terrível.  Ser mulher cisgênero nesta sociedade cruel e completamente machista já é difícil, imagina para a mulher trans? O Brasil é o país que mais mata pessoas transexuais e travestis. A expectativa de vida dessas pessoas é de 35 anos no máximo, por conta das mortes violentas com requintes de crueldade.”, diz a escritora.

Van  Amorim sempre foi apaixonada por literatura. Ela escreve desde os 10 anos de idade. Amorim possui 2 livros publicados no formato digital, somando 400 mil leituras online. As histórias se passam inteiramente na Bahia, explorando os principais pontos turísticos de Salvador.

Quando criança, venceu um campeonato de poema na escola, no bairro de Águas Claras. O prêmio era assistir o concerto da Orquestra Sinfônica da Bahia, na sala principal do Teatro Castro Alves. O poema foi exposto no Shopping da Bahia 

Condição transexual é como as pessoas se identificam

De acordo com o livro ‘Orientações sobre identidade de gênero: conceitos e termos’ (publicação online sem tiragem impressa)  de Jaqueline Gomes de Jesus, o que determina a condição transexual é como as pessoas se identificam, e não um procedimento cirúrgico. No livro, a autora explica que a transexualidade é uma questão de identidade. 
 
Uma mulher transexual é toda pessoa que reivindica o reconhecimento como mulher. Mulheres transexuais (ou homens transexuais , se assim, a pessoa se identificar)  adotam nome, aparência e comportamentos femininos e necessitam ser tratadas como qualquer outra mulher. 

Transexuais sentem que seu corpo não está adequado à forma como pensam e se sentem, e querem corrigir isso adequando seu corpo ao seu estado psíquico. Isso pode se dar de várias formas, desde tratamentos hormonais até procedimentos cirúrgicos.

Em junho deste ano, a Organização Mundial da Saúde (OMS) removeu da sua classificação oficial de doenças, a CID-11, o chamado “transtorno de identidade de gênero”, definição que considerava como doença mental a situação de pessoas trans. 

A OMS estabeleceu um documento dedicado à saúde sexual e a transexualidade foi incluída nessa nova seção da publicação. A classificação da CID sobre pessoas trans passou a ser  chamada de “incongruência de gênero”.

Decretos dispõem sobre o uso do nome social na administração pública

Os decretos 17.523 de 23 de março de  2017 do Governo do Estado da Bahia e 8.727, de 28 de 28 de abril de 2016 da Presidência da República dispõem sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

“Para os fins deste Decreto, considera-se: 
I - nome social - designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida; e 
II - identidade de gênero - dimensão da identidade de uma pessoa que diz respeito à forma como se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar relação necessária com o sexo atribuído no nascimento.

Art. 2º Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em seus atos e procedimentos, deverão adotar o nome social da pessoa travesti ou transexual, de acordo com seu requerimento e com o disposto neste Decreto.

Parágrafo único. É vedado o uso de expressões pejorativas e discriminatórias para referir-se a pessoas travestis ou transexuais.”