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Violência na Bahia: lar é o local mais perigoso para as mulheres

Foram mais de mil casos em 2017

Foto: pxhere/Creative Commons
Mão aberta de mulher sobre o rosto
A cor também define a vítima da violência

É o que revela o Mapa da Violência de Gênero, plataforma interativa que reúne dados sobre a violência baseada em gênero, raça/cor, orientação sexual e identidade de gênero, assim como encaminhamento judicial e autoria da violência.

Na Bahia, dos 2731 casos de violência contra a mulher, registrados em 2017, um total de 1069 aconteceram dentro de casa.

A cor também define a vítima da violência. Em 2017, de acordo com o levantamento, 169 das mulheres que sofreram violência na Bahia eram brancas, e 1491 pardas ou negras.

Conforme a pesquisa Violência doméstica e familiar contra a mulher – 2017, realizada pelo Instituto DataSenado, do Senado Federal, quase uma em cada três mulheres já foi vítima de algum tipo de violência doméstica.

Uma característica da violência doméstica e familiar contra mulheres é o fato de ela ser perpetrada principalmente por pessoas que mantêm ou mantiveram com a vítima uma relação de intimidade.

Ainda conforme a pesquisa Violência doméstica e familiar contra a mulher – 2017, entre as mulheres que declararam ter sofrido violência doméstica, a maioria (41%) apontou como agressor o atual marido, companheiro ou namorado. Outras 33% mencionaram o ex-marido, ex-companheiro ou ex-namorado como responsáveis pela violência.

Entenda
A definição de violência contra a mulher

 

De acordo com a Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela OEA em 1994) violência contra a mulher é qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado.

Violência física (visual): É aquela entendida como qualquer conduta que ofenda integridade ou saúde corporal da mulher. É praticada com uso de força física do agressor, que machuca a vítima de várias maneiras ou ainda com o uso de armas, exemplos: Bater, chutar, queimar. cortar e mutilar.

Violência psicológica (não-visual, mas muito extensa): Qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima da mulher, nesse tipo de violência é muito comum a mulher ser proibida de trabalhar, estudar, sair de casa, ou viajar, falar com amigos ou parentes.

Violência sexual (visual): A violência sexual está baseada fundamentalmente na desigualdade entre homens e mulheres. Logo, é caracterizada como qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada; quando a mulher é obrigada a se prostituir, a fazer aborto, a usar anticoncepcionais contra a sua vontade ou quando a mesma sofre assédio sexual, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade.

Violência patrimonial (visual-material): importa em qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos pertencentes à mulher, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Violência moral (não-visual): Entende-se por violência moral qualquer conduta que importe em calúnia, quando o agressor ou agressora afirma falsamente que aquela praticou crime que ela não cometeu; difamação; quando o agressor atribui à mulher fatos que maculem a sua reputação, ou injúria, ofende a dignidade da mulher. (Exemplos: Dar opinião contra a reputação moral, críticas mentirosas e xingamentos). Obs: Esse tipo de violência pode ocorrer também pela internet.

Somente em 2017, o Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) recebeu 26.835 registros de estupros em todo o país, o que equivale a 73 estupros registrados a cada dia daquele ano. Destes, 89% tiveram mulheres como vítimas, com o maior percentual no Acre (99%) e o menor em São Paulo e Rio Grande do Sul (86%).

As mulheres também foram maioria entre as vítimas nos 209.580 registros de violência física naquele ano. Em todo o país, elas foram 67% das pessoas agredidas fisicamente nos casos presentes no Sinan. No Distrito Federal, esse índice chegou a 75%, e o mais baixo foi 54%, no Amazonas.

Já o SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade) dá conta de que, em 2016, 58.010 pessoas foram assassinadas no Brasil. 92% delas eram homens. Apenas em quatro Estados a parcela de homens assassinados naquele ano fica abaixo de 90%: 88% em Mato Grosso do Sul e Roraima, e 89% em Santa Catarina e São Paulo.

A maior parte das mulheres, 30%, foi morta em casa, o que aconteceu para 11% dos homens. Já a maior parte deles, 46%, foi morta em via pública, caso de 29% das mulheres assassinadas naquele ano.

A perspectiva de gênero sobre os dados mostram que mulheres e homens são afetados de maneiras diferentes pela violência no país. Assim como a perspectiva de raça dá conta de que negras foram maioria entre as mulheres assassinadas em 2016 (64%) e homens negros foram 68% do total de pessoas assassinadas no Brasil naquele ano.

O Paraná foi a unidade da federação onde mais mulheres foram assassinadas proporcionalmente à população em 2016. O Estado teve as maiores taxas de homicídios para mulheres negras (297) e não negras (448) a cada 100 mil habitantes do mesmo grupo demográfico. A taxa nacional foi de 64 assassinatos de mulheres negras por 100 mil e 63 assassinatos de mulheres não negras.

O Piauí teve as menores taxas para os dois grupos, mas as negras morreram cinco vezes mais do que as não negras no Estado, com as taxas de 24 assassinatos por 100 mil para as primeiras e 4,5 para as últimas.

As taxas de homicídios para os homens são bem mais altas, assim como a diferença entre negros e não negros. A taxa nacional em 2016 foi de 735 assassinatos de homens negros por 100 mil e 254 de não negros. O Distrito Federal teve as maiores taxas do país: 1.858 homens negros e 531 não negros mortos por 100 mil. As menores taxas foram em São Paulo para o grupo de homens negros (239) e Alagoas (55) para não negros.

O Distrito Federal também teve as maiores taxas de estupro de mulheres e homens, negros e não negros, no país em 2017. Para as mulheres, a taxa nacional foi de 247 estupros de negras a cada 100 mil e 175 de não negras. No DF, essas taxas foram de 1.201 para as primeiras e 825 para as segundas.

Para os homens, no Brasil a taxa foi de 26 estupros de homens negros por 100 mil e 23 de não negros, enquanto no DF foram de 146 e 98, respectivamente.

As menores taxas de estupro de mulheres em 2017 foram no Rio Grande do Norte, embora mulheres negras tenham o dobro de chance de serem estupradas no Estado do que não negras, já que a taxa foi de 59 para as primeiras e 29 para as últimas.

Para homens negros, a menor taxa de estupro foi na Paraíba, com 5 por 100 mil. Já Acre e Roraima tiveram taxa zero de estupro de homens não negros, já que não foi registrado nem um estupro de homens brancos, indígenas ou amarelos nestes dois Estados em 2017.

Muitas leis

A manutenção da violência contra as mulheres não se deve à falta de leis que combatam o crime. O Mapa da Violência de Gênero encontrou 531 normas legislativas nos 26 Estados e no Distrito Federal que tratam de violência contra mulheres, violência sexual, violência doméstica ou violência contra pessoas LGBT+.

Mas a prevenção da violência, por meio da educação ou da reabilitação de autores de violência, é tema de atenção de apenas 143 delas, ou 27% do total.

Medidas que tratam de serviços e atendimento a vítimas de violência ou que dispõem sobre a implementação de programas ou órgãos estatais de combate à violência se sobressaem nos Estados, equivalendo a 56% das normas mapeadas.

O Rio de Janeiro é o Estado com maior número de normas sobre o tema (47), seguido pela Paraíba (40) e pelo Rio Grande do Sul (36). Na ponta do ranking estão Acre (9), Roraima (5) e Tocantins, com apenas 4 leis que tratam de violência de gênero, segundo o levantamento.

A norma mais recente no Tocantins sobre o tema é a lei 3.442/2019, que entrou em vigor em 11 de abril de 2019 e criou a Semana Estadual Maria da Penha nas Escolas. A lei propõe “estimular reflexões e debates sobre o combate à violência contra a mulher e o respeito aos direitos humanos” e instruir os alunos das escolas da rede estadual sobre a lei federal n. 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra mulheres.

Legislação similar à lei n. 3.442/2019 do Tocantins, que trata da prevenção da violência contra mulheres por meio da educação, aparece em outros seis Estados: Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo.

Poucas mulhers procuram ajuda

A violência contra mulheres, especialmente a violência doméstica, envolve questões afetivas e emocionais importantes, uma vez que, em geral, o agressor é companheiro atual ou pregresso da vítima, e pode ser pai de seus filhos.

Isso dificulta a procura pela intervenção do Estado, uma vez que o registro de ocorrência em uma delegacia, seja ela comum ou especializada, ainda é a principal porta de entrada dessa mulher em situação de violência.

É verificada, em muitos casos, uma tendência de a vítima não tomar qualquer atitude contra o agressor, por se culpar pela violência sofrida, por esperar que o comportamento violento cesse, ou, ainda, por temer pela sua integridade física ou de seus filhos.

Conforme aponta a pesquisa Violência doméstica e familiar contra a mulher – 2017, realizada pelo Instituto DataSenado, do Senado Federal, um terço das mulheres afirmou ter buscado a intervenção do Estado após a última agressão sofrida. Quase uma em cada três mulheres (27%) afirmou não ter tomado qualquer atitude após a última agressão.

O trabalho de mapeamento

O Mapa da Violência de Gênero, produzido e disponibilizado pela Gênero e Número, tem como principal objetivo fornecer acesso a qualquer cidadã e cidadão aos dados utilizados para fomentar mais e melhores políticas públicas de combate à violência contra a mulher, em todas as unidades federativas e também em nível federal.

Os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação não estão disponíveis para download no site do SINAN. Por isso foi necessário realizar um requerimento através da Lei de Acesso a Informação (LAI) para acessar aos dados. A solicitação foi feita em 31/10/2018 e atendida em 20/11/2018.