Política

Rui Costa defende mudança no projeto de reforma da Previdência

Ele fez as contas do impacto do texto atual nas finanças da Bahia

Foto: Agência Brasil
O governador da Bahia, Rui Costa (PT)
O governador da Bahia, Rui Costa (PT)

A reforma da previdência esquentou o clima da quinta reunião do Fórum de Governadores, nesta terça-feira (11/6), em Brasília.

O governador Rui Costa se colocou à disposição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, presente no encontro, no sentido de construir um acordo com os deputados para o avanço da votação, desde que sejam retirados do projeto enviado pelo governo Bolsonaro temas já explicitados pelo Consórcio de Governadores do Nordeste.

Rui enfatizou que o texto atual não é bom para a Bahia e, se for mantido, defende que o estado seja excluído da reforma. “Com este texto que está aí eu fico contra, porque é prejuízo para a Bahia e com isso eu não posso concordar”, manifestou o governador baiano.

Ele fez as contas do impacto do texto atual nas finanças da Bahia. Em seu entendimento, uma reforma da Previdência é urgente e necessária, mas deve ser justa e com ajustes que realmente ajudem os estados a sair do vermelho.

Reunidos para o 5º Fórum dos Governadores, em Brasília, nesta terça-feira (11), chefes de Executivos estaduais de todo o país debateram alternativas para se encontrar um consenso mínimo visando a uma proposta de reforma da Previdência em melhores condições de ser aprovada pelo Congresso.

Além dos governadores, participaram do encontro o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia; o presidente da comissão especial que analisa a reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos; o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP); e a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann.

Entre os principais pontos debatidos estiveram temas polêmicos, como benefício de prestação continuada (BPC), aposentadoria rural e capitalização e desconstitucionalização de regras previdenciárias, além de questões consideradas relevantes pelos governadores, como as regras para professores e policiais.

Ponto pendente

O presidente da Comissão Especial que analisa a Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM) disse, nesta terça-feira, que o único ponto ainda pendente no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) é a permanência de estados e municípios na reforma, como defendido pelo governo.

Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, na manhã de hoje, Ramos voltou a criticar o que chamou de “tática dos governadores” para garantir esse ponto no texto. “Tentaram agir com atitudes agressivas, tentando enquadrar os deputados”, criticou. A declaração é uma reação a manifestações feitas pelo governador de São Paulo, João Dória (PSDB), um dos defensores da medida. 

Marcelo Ramos insistiu que os governadores precisam reconhecer que não foram capazes de fazer suas reformas e devem “humildemente” fazer um apelo ao conjunto de deputados para incluir o pleito no texto.


Marcelo Ramos (PL-AM) - Foto: Agência Brasil

Ao confirmar sua participação hoje no V Fórum de Governadores, que está sendo realizado hoje em Brasília, Ramos lembrou a divulgação, na semana passada, de uma carta assinada por um grupo de chefes de Estado. Nela, eles explicam porque consideram a inclusão dos estados na reforma.

Para o presidente da comissão, só votos, e não cartas, são capazes de convencer os deputados. “Eu vou dizer a eles que, ao contrário de cartas assinadas só por eles, que não mudam em nada votos na Câmara dos Deputados, eles devem coletar assinaturas de deputados de seus partidos e de seus estados em apoiamento à reforma. Isso, sim, vai contribuir com o processo de construção dessa garantia de inclusão de estados e municípios”, afirmou.

A avaliação de muitos líderes partidários é que colocar estados e municípios na reforma e, consequentemente, regras mais duras para servidores desses entes da federação traria um desgaste muito grande junto às suas bases eleitorais.

Fora o impasse com os governadores, para Marcelo Ramos, desde o fim de semana a votação da reforma ganhou um “desafio adicional”. Segundo ele, o vazamento de conversas entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o coordenador da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, fez com que a oposição, que vinha tendo uma atitude de resistência, mas sem obstruir os trabalhos, já manifestou que entrará em obstrução em todos os temas que tramitam na Casa, inclusive na Reforma da Previdência.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reafirmou que os deputados ligados aos governadores que defendem a reforma da Previdência (PEC 6/19) precisam se posicionar favoravelmente ao texto.

Ele espera que os governadores consigam convencer os deputados próximos da importância da reforma para as contas públicas dos estados. “Temos que garantir a reforma inteira, nosso objetivo é ter uma boa economia para os próximos dez anos. Por isso queremos que os governadores consigam nos ajudar com votos, isso vai ser muito importante”, disse o presidente.

“Líder quando comanda, convence a maioria dos seus liderados. Se um governador é a favor, sabe que é importante para ele, precisa chamar os que são próximos e falar que é fundamental”, destacou.

Maia anunciou ainda que o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deve apresentar o parecer à reforma nesta quinta-feira (13). Antes, está prevista uma reunião do relator com governadores amanhã (11) e com líderes partidários na quarta (12).

Segundo Maia, o encontro com os governadores vai ser uma boa oportunidade de diálogo para sinalizar um texto convergente sobre a Previdência.

“O que nós queremos é que os políticos próximos aos governadores tenham a mesma preocupação que o partido do presidente e os filhos do presidente, que são parlamentares, têm que ter com essa matéria” reforçou Maia.

O presidente reafirmou o interesse em votar a reforma da Previdência até o final do primeiro semestre e disse que, se os governadores conseguirem apoio da sua base, a reforma pode ser aprovada com uma votação histórica.

Calendário de votação

Com a apresentação do relatório do deputado Samuel Moreira, marcado para quinta-feira (13), haverá um pedido de vista dos deputados, ou seja, de mais tempo para analisar o documento. Vencido esse prazo, a expectativa é de que na terça-feira (18) comecem os debates no colegiado, que podem levar até quatro dias, tendo em vista a quantidade de parlamentares. Cada um tem direito a 10 minutos de fala.

Com o tradicional esvaziamento da Câmara por causa do período de festas juninas no fim deste mês, Ramos admite que a matéria deverá ser votada na Comissão Especial só na primeira semana de julho. Depois disso, o texto segue para o plenário da Câmara, onde terá que passar por dois turnos de votação. Para ser aprovada a reforma precisa de pelo menos 308 votos. O recesso parlamentar começa no dia 18 de julho.

Se aprovada pelos deputados, a reforma também precisará passar por dois turnos de votação no Senado.