Política

Temer fica preso em sala especial da PF

Mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro

Foto: Marcos Correa/PR
O ex-presidente Michel Temer
O ex-presidente Michel Temer

A Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu o ex-presidente Michel Temer (MDB), na manhã desta quinta-feira (21/3), em São Paulo.

Temer recebeu voz de prisão da Polícia Federal quando deixava sua residência na rua Bennet, no Jardim Universidade, zona oeste da capital paulista.

O ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco, do mesmo partido, também foi preso, no Rio de Janeiro, e os policiais cumprem ainda mandado contra o coronel João Batista Lima Filho e mais 5 pessoas, entre elas empresários.

Também é alvo da operação o ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha.

Moreira Franco é o quinto governador do Rio de Janeiro preso, entre os últimos eleitos. 

Anthony Garotinho e Rosinha Matheus foram detidos e recorrem em liberdade; Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão estão na cadeia.

Sala especial

Temer ficará detido em uma cela especial da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

A determinação é do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, atendendo um pedido da Força Tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal.

Os procuradores alegaram que, por ser ex-presidente da República, Michel Temer tem direito a tratamento especial, assim como Moreira Franco, que foi ministro até dezembro de 2018.

O ex-presidente Michel Temer, de 78 anos, é alvo de inquérito na Operação Lava Jato do Rio de Janeiro (um desdobramento das Operações Radioatividade, Pripryat e Irmandade), caso que está com o juiz Marcelo Bretas e trata das denúncias do delator José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, e do corretor Lucio Funaro.

O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1,1 milhão em propina, em 2014, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e "com anuência [aprovação] do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Michel Temer, no contexto do contrato da AF Consult Brasil com a Eletronuclear".

De acordo com o delator, os valores foram depositados em conta corrente em nome da empresa PDA Projeto, do coronel Lima e sua esposa, Maria Rita Fratezi, "por meio de um contrato simulado com a Alumi Publicidade".

A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina nuclear de Angra 3.

Em dezembro de 2018 a procuradora geral da República, Raquel Dodge, acusou Michel Temer de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após investigação iniciada em 2017.

O juiz Marcelo Bretas decretou a prisão preventiva de
-- Michel Miguel Elias Temer Lulia
-- João Baptista Lima Filho (Coronel Lima)
-- Wellington Moreira Franco
-- Maria Rita Fratezi
-- Carlos Alberto Costa
-- Carlos Alberto Costa Filho
-- Vanderlei De Natale
-- Carlos Alberto Montenegro Gallo.

Também foi decretada a prisão temporária de 
-- Rodrigo Castro Alves Neves
-- Carlos Jorge Zimmermann

O decreto de prisão

O juiz Marcelo Bretas reconhece em seu despacho inexistir, por ora, um decreto condenatório contra os investigados, e que a análise a ser feita sobre o comportamento dos acusados "é ainda provisória", mas ressalta o fato de que os crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, como o narrado, devem ser tratados com a gravidade legalmente determinada, especialmente quando envolvido o ex-presidente da República, ocupante do mais alto cargo do país".

E continua: "A repressão à organização criminosa que teria se instalado no governo federal há de receber deste Juízo Federal o rigor previsto no Ordenamento Jurídico nacional e internacional, sem esquecer da necessária e urgente atuação tanto para a cessação de atividades criminosas que estejam sendo praticadas (corrupção e branqueamento de valores obtidos criminosamente, por exemplo) como para a recuperação dos valores desviados das fazendas públicas estadual e federal".

6 presidentes presos

Temer é o segundo ex-presidente preso por investigação de corrupção, no Brasil (o primeiro, em abril de 2018, foi Luis Inácio Lula da Silva, detido na sede da Polícia Federal em Curitiba).

Outros 4 presidentes já foram presos, no País, mas acusados de crimes políticos e em golpes de Estado.

Presidente entre 1910 e 1914, o marechal Hermes da Fonseca foi preso em julho de 1922, acusado de conspiração no levante militar conhecido como a Revolta dos 18 do Forte de Copacabana. Depois dele, foi preso Washington Luis, que comandava o governo quando teve início a Revolução de 1930. 

Já Arthur Bernardes, presidente entre 1922 e 1926, foi preso em 1932 em Minas Gerais por participar da revolução Constitucionalista. Juscelino Kubitschek foi levado por agentes do regime militar na noite da promulgação do Ato Institucional número 5.

A posição do MDB

Em nota, o MDB, partido de Temer, disse que "lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco".

E encerra a nota: "O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa".

Michel Temer foi levado pela Polícia Federal para o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino ao Rio de Janeiro, onde fará exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal.


O ex-presidente é levado por agentes da PF - Reprodução/TV Globo

Ele foi o 37º presidente da República do Brasil, assumindo o cargo em 31 de agosto de 2016, após o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, de quem era vice.

Ao longo de sua trajetória política, Temer foi presidente da Câmara dos Deputados, secretário da Segurança Pública e procurador-geral do estado de São Paulo.

Em setembro de 2018, em entrevista à revista Época, o ex-presidente disse não ter medo de ser preso, segundo ele por não ter feito  nada de errado. "Por isso eu não tenho" [medo de ser preso]."

Também não temia possíveis desdobramentos na Justiça após sua saída do governo. "Não estou preocupado com esse assunto. Até porque chicotear o presidente é uma coisa. Já o ex-presidente não vai ter muita graça."

Repercussão

Poucos minutos após divulgada a prisão de Michel Temer o assunto era um dos mais comentados nas redes sociais.

"Temer foi preso hoje. Tem que manter isso, viu?!", tuitou a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), reproduzindo uma frase de Temer quando ainda na Presidência, em conversa gravada pelo empresário Joesley Batista.

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) reclamou da demora da Justiça em determinar a prisão. 

E a deputada Margarida Salomão (PT-MG) falou de "um imenso rol de indícios contra Temer", mas criticou a Operação Lava Jato, a quem acusou de "perseguição política contra Lula e o PT".

Jandira Feghali, deputada federal pelo PCdoB-RJ, estranhou a prisão. "Delação não é prova, apesar dos robustos indícios contra Temer", ressaltou, dizendo sentir "cheiro de prisão arbitrária".

Ele usou a tribuna, na Câmara dos Deputados, para falar sobre a prisão: "Não podemos defender uma prisão. Respeitamos as garantias constitucionais de todos os brasileiros", afirmou. 

Segundo Feghali, "a sociedade merece uma resposta sobre essa prisão, que ocorre num momento muito conturbado, confuso, com crise política, em meio à Reforma da Previdência".

Em nota, o comando nacional do PT diz esperar que as prisões de Michel Temer e Moreira Franco “tenham sido decretadas com base em fatos consistentes, respeitando o processo legal”.

A defesa a prisão foi feita pelo senador Major Olímpio (SP), líder do PSL no Senado. "Cadeia para todos aqueles que dilapidaram o patrimônio do povo brasileiro, envergonharam a política e nesse momento tem que pagar sim na Justiça. Não interessa se é ex-presidente, se era ministro, membro do poder executivo, do legislativo e até mesmo do poder Judiciário", disse.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) disse esperar a prisão de Temer. "Fatos contra ele por propina e corrupção sempre foram contundentes. O que o protegia era o foro privilegiado."

O site da BBC de Londres, que em 2017 publicou uma matéria considerando Temer um "mestre da sobrevivência", destacou a prisão do ex-presidente.

Já o El País, da Espanha, lembra que a prisão une os dois ex-presidentes Temer e Lula na mesma operação de combate à corrupção no Brasil.