Brasil

Militar frauda sistema de cotas em concurso da Marinha

Falha no processo de autodeclaração possibilitou que candidato branco fosse aprovado como cotista

Foto: Marinha do Brasil
O militar, que é branco, foi aprovado em vaga destinada a pessoas negras ou pardas

O Ministério Público Federal  ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para anular a nomeação e posse de um candidato no cargo de segundo-tenente da Marinha.

O militar, que é branco, foi aprovado em vaga destinada a pessoas negras ou pardas, segundo o sistema de cotas previsto no Concurso Pu?blico para Ingresso no Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha (CP-QC-IM), concluído no ano passado.

A diretoria de Ensino da Marinha negligentemente teria acatado a falsa declaração do candidato. O candidato no ato de inscrição, declarou-se “branco”. Posteriormente, contudo, requereu a mudança da declaração, para constar que era “negro” ou “pardo”. Foram anexados ao inquérito e à ação civil fotografias e documentos que não deixam dúvidas de que o fenótipo do militar é o de uma pessoa branca. 

A Diretoria de Ensino da Marinha reconheceu ao MPF que, no concurso de 2017, não verificou se as declarações feitas pelos candidatos cotistas correspondiam à realidade. Afirmou, contudo, que nos concursos futuros será adotado procedimento de heteroidentificação, complementar à autodeclaração feita pelo candidato no momento da inscrição.