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OAB-RJ quer punição máxima no caso de advogada negra algemada

A advogada Valéria Lúcia dos Santos foi algemada e retirada da sala de audiência por policiais militares sob ordens da juíza leiga Ethel de Vasconcelos

Foto: Bruno Marins/OAB-RJ
A advogada Valéria Lúcia dos Santos
A advogada Valéria Lúcia dos Santos

Em entrevista coletiva realizada na sede da OAB/RJ nesta terça-feira, dia 11, o presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem, Luciano Bandeira, anunciou que a entidade pedirá punição máxima para os policiais militares e para a juíza leiga envolvidos nos fatos ocorridos nesta segunda-feira, no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias.

A advogada Valéria Lúcia dos Santos foi algemada e retirada da sala de audiência por policiais militares sob ordens da juíza leiga Ethel de Vasconcelos. A primeira medida já ganhou materialidade: a pedido da Ordem, o juiz titular do Fórum, Luiz Alfredo Carvalho Júnior, tornou sem efeito a audiência, que foi redesignada para o dia 18 de setembro, e será presidida por juiz togado.

Nas palavras de Luciano, a postura é de “perplexidade e indignação”.

“O que aconteceu nesta segunda-feira em Duque de Caxias é algo que não ocorria nem na ditadura militar. Uma advogada no exercício da profissão presa e algemada dentro de uma sala de audiência. Isso é inconcebível, é uma afronta ao Estado de Direito, à advocacia brasileira e ao direito de defesa. Tomaremos providências contra os policiais militares que prenderam e algemaram a colega, contra a juíza leiga que tomou essa medida pavorosa, e tomaremos as medidas necessárias para que Valéria seja ressarcida pelos danos experimentados por esse episódio tenebroso”, disse Luciano, que anunciou também o desagravo à advogada, que será promovido pela Seccional na porta do Fórum de Caxias, na próxima segunda-feira dia 17, às 15h.

O evento terá a presença do presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia.

“Nada justifica o que ocorreu. Mesmo que a advogada estivesse errada em algo, caberia à magistrada registrar essas eventuais falhas em ata, jamais fazer o que fez. Segundo a Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal, ela não poderia ter sido algemada. E existe legislação federal que veda a prisão do advogado no exercício da sua profissão, salvo em caso de crime inafiançável, o que não poderia ser o caso”. 

A Ordem representou junto ao Tribunal de Justiça contra a juíza leiga, exigindo seu imediato afastamento das funções e também encaminhou o caso ao Tribunal de Ética para avaliação – como juíza leiga, Vasconcelos é também advogada. Será feita, também, uma representação contra os policiais militares, pela prisão e pelo uso de algemas. A entidade tomará ainda medidas civis e criminais para que a advogada seja ressarcida pelos eventuais prejuízos.

Ela acrescentou ainda que não deseja resumir o fato à questão racial. “Sempre que falamos em racismo, dizem que é vitimismo. O que aconteceu naquela situação foi uma violação à minha dignidade como pessoa humana, não apenas como mulher negra. Sou negra, não vou mudar. Mas quero trabalhar livremente. A juíza leiga é advogada como eu, por que as algemas?”, questionou.

A vítima das violações, Valéria Lúcia dos Santos, relatou como tudo aconteceu: “Era um dia normal de audiência, a causa era sobre uma cobrança indevida. Como não houve acordo, eu teria que ver a contestação da ré, algo simples. A juíza negou esse pedido, então saí em busca de um delegado de prerrogativas da OAB/RJ. Quando voltei, ela comunicou que a audiência havia sido encerrada. Por isso minha resistência para não sair da sala, para que o delegado visse as violações que estavam ocorrendo. É meu direito como advogada impugnar documentos. A juíza chamou a força policial, e me mantive na resistência, nas prerrogativas profissionais. Os vídeos falam por si só, tirem as conclusões de vocês”, disse.

Para o presidente da OAB/Duque de Caxias, Vagner Sant’Ana, a questão de fundo é de fato a dignidade da pessoa humana. “Não apenas os advogados, mas o cidadão não pode ser tratado dessa forma no ambiente da Justiça. A atuação dos delegados de Duque de Caxias foi exemplar. Estaremos presentes tanto na próxima audiência da Valéria quanto no ato de desagravo no dia 17”, elogiou. Sant’Ana foi pessoalmente ao fórum solicitar providências como a anulação da audiência.

Também participaram da coletiva o secretário-geral da OAB/RJ, Marcus Vinícius Cordeiro; a presidente da Comissão OAB Mulher, Marisa Gaudio; a coordenadora do Grupo de Trabalho Mulheres Negras da OAB Mulher, Marina Marçal; o presidente da Comissão de Prerrogativas da 2ª Subseção, Jorge Mendelson; e o delegado de Prerrogativas em Duque de Caxias, Marcelo Vaz, que prestou assistência na hora do ocorrido.