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Em Fortaleza, lei vai multar quem assediar mulheres

A lei 10.670 multa o indivíduo em até R$ 2 mil

Em Fortaleza, foi aprovada a lei que pune quem assediar mulheres. A lei 10.670 multa em até R$ 2 mil o indivíduo que cometer o crime de assédio em locais públicos ou privados. O regulamento foi sancionado no último dia 8 de março, Dia internacional da Mulher. O vereador Célio Studart foi o autor da proposta.

Sobre a lei

O ato caracteriza por assediar, constranger, consternar, intimidar, hostilizar com palavras, gestos ou comportamentos afetando a dignidade, liberdade de livre circulação, integridade e honra da mulher. A lei também é válida para gestos obscenos e insinuações de natureza sexual.

A guarda Municipal de Fortaleza será responsável por registrar as ocorrências e aplicar as multas aos acusados. Todo o valor arrecadado será direcionado a Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Combate à Fome.