Alex Ferraz

Em Tempo - Coluna do dia 10/11/2016

Justiça derrota liminar do Ministério Público e Arena Fonte Nova emitirá sons de 110 decibéis em mais de 100 shows

A Arena Fonte Nova, como estádio de futebol, só dá orgulho aos baianos, mas resolveram transformá-la numa boate gigantesca a céu aberto, podendo, agora, liberada pela Justiça baiana, emitir sons de 110 decibéis (em nível de causar surdez) em mais de 100 shows por ano. Mas existe uma lei municipal que impediria isso: a “Lei do Silêncio”, da própria Prefeitura de Salvador (Lei nº 5354 de 28 de janeiro de 1998), que diz textualmente:

“Art. 3º - Para os efeitos desta Lei, os níveis máximos de sons e ruídos, de qualquer fonte emissora e natureza, em empreendimentos ou atividades residenciais, comerciais, de serviços, institucionais, industriais ou especiais, públicas ou privadas, assim como em veículos automotores, são de:

I - 60 dB (sessenta decibéis), no período compreendido entre 22h e 7h;
II - 70 dB (setenta decibéis), no período compreendido entre 7h e 22h.

Para enfrentar sua própria Lei do Silêncio, a Prefeitura fez uma lei sob medida para permitir que só a Fonte Nova possa desrespeitar os limites. É a Lei Municipal nº 8.675/2014, que libera shows ali de 10 da noite até o outro dia de manhã, emitindo 110 dB (cento e dez decibéis), medidos nas residências de eventuais incomodados, isto é, todos os moradores dos bairros de Nazaré, Saúde, Dique do Tororó, Galés, Brotas e Jardim Bahiano, que por certo votaram no prefeito e nos vereadores que fizeram a nova lei sob medida...

 

A baderna da insegurança pública (I)
 

Presidente, ministros, governadores, prefeitos, senadores, deputados, vereadores, juristas: chega de papo furado, discursos, anúncio de medidas jamais cumpridas, pactos, o diabo que seja.

A insegurança pública, no Brasil, atingiu níveis inimagináveis, talvez o pior do mundo!
Mata-se a cada minuto, e com armas de fogo, e fica tudo por isso mesmo.

 

A baderna da insegurança pública (II) 
 

Vejam só um, entre milhões, exemplo: em Niterói, no famigerado Rio de Janeiro, existe uma rua que só é conhecida pelo nome “popular”: Rua do Perdeu. Lá, os assaltos acontecem por MINUTO, inclusive com mortes. A Polícia sabe, mas nada faz. Impressionante!

 

ESQUIZOFRENIA
 

O que mais causa estranheza no empenho da Justiça e da Prefeitura em permitir shows num estádio de futebol que vão causar perda de mais de 100 noites de sono por ano, é que, em Salvador, neste exato momento, trava-se uma guerra, através da Sucom contra todo tipo de poluição sonora, sendo a Transalvador instruída, inclusive, a parar e multar veículos que estejam trafegando nas ruas da capital usando o som alto. Imaginem! Medidas esquizofrênicas.

Uma desmente a outra. Enquanto um automóvel, uma boate na orla, uma casa de pagode, só podem emitir sons até 60 decibéis entre 22 horas e 7 da manhã, a Justiça e a Prefeitura estão autorizando a Arena a emitir 110 decibéis no mesmo horário.

 

Funcionários serão lesados

Não tem como fugir de uma regra: todas as pesquisas de saúde auditiva dizem que sons de 110 decibéis estão em nível de causar surdez, ansiedade, transtornos emocionais e, claro, impedem que qualquer pessoa durma em suas casas nos bairros vizinhos ao estádio da Fonte Nova.

As normas da ABNT estão aí para provar isso. Então, quem vai pagar os tratamentos de saúde dos funcionários que trabalharão nos 100 eventos sonoros madrugada afora? Quem vai indenizar os residentes no entorno da Arena por insônia, ansiedade e outros males?

 

FRASE

Incoerência absoluta marca liberação da Fonte Nova para shows, enquanto a prefeitura vigia o barulho através da Sucom e da Transalvador.

 

Mas não somos contra a alegria... 
 

Ninguém é contra que se façam shows na Fonte Nova. Desde que terminem às 10 da noite, pois Lei do Silêncio é porque o ser humano precisa dormir, pois no outro dia milhares de moradores do entorno da Arena terão que ir para o trabalho, para as escolas, enfim, não se pode ficar 100 dias por ano sem dormir porque meia-dúzia de pessoas precisam ganhar dinheiro com shows sem limite de emissão sonora. Aí não dá, né?