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quinta-feira, 29 de junho de 2017
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Joaci Góes

Seja qual for o desfecho da atual crise brasileira, caracterizada, sobretudo, pela quebra de padrões éticos, com uma intensidade e abrangência, sem precedentes em nossa história, o contraponto a festejar é a higidez das instituições que operam a cavaleiro do voluntarismo de organizações criminosas, lideradas por algumas das personalidades de maior destaque da República. Essa higidez institucional decorre das matrizes democráticas da Constituição de 1988, não obstante as críticas que se possam fazer à sua excessiva minudência, já que é uma das mais extensas em vigor no Mundo.

Diante do que temos assistido, porém, em matéria de aplicação do texto constitucional, essa minudência se tem revelado mais como uma virtude do que como um defeito, em razão de certas decisões monocráticas e colegiadas tomadas pelo Excelso Pretório, reputadas por gregos e baianos como casuísticas e ao arrepio do explícito espírito da norma maior.  Se genérico e predominantemente principiológico fosse nosso texto constitucional, as interpretações ficariam inteiramente subordinadas aos caprichos de Suas Excelências que assim procederiam e procederão enquanto não adotarmos critérios impessoais de eleição dos membros dos tribunais, libertos das conveniências do Poder Executivo, dos estados e da União. Como se vê de decisões dos tribunais estaduais e federais, é frequente o voto de gratidão ao patrono no poder, como se legítimo fosse pagar favores com a toga sagrada.

Só um povo precariamente educado como o brasileiro pode eleger e reeleger a súcia de bandidos que, majoritariamente, integra os três poderes, como se constata cada vez que uma caixa preta é aberta. A impunidade que caracteriza o sistema penal brasileiro faz o resto para difundir e consolidar a crença hoje dominante de que o crime compensa, desde o assaltante, à mão armada, até os que enriquecem no jogo da corrupção grossa, alguns financiados com o dinheiro do contribuinte para se expandirem no estrangeiro onde geram empregos fora do alcance de brasileiros. Ser preso no Brasil deixa, aos poucos, de ser uma nota vergonhosa para se converter em sinal de esperteza, consoante a vitoriosa moral da Lei de Gerson. O máximo dessa esperteza malsã é obter a conversão, em delação premiada, de potenciais condenações a dois mil anos de prisão no direito de voar ou navegar, livre e solto, em aeronave ou barco particulares, para viver, à tripa forra, nas delícias do primeiro mundo, dando uma banana para os idiotas que chancelaram com sua omissão ou apoio explícito esse estado patológico das coisas, como nos encontramos.

O STF se submeterá a mais um teste difícil nos próximos dias: decidir se o ministro Edson Fachin, pode ou não relatar o caso JBS&Temer, diante da suspeição levantada pela Câmara dos Deputados, de que foram os donos da JBS seu principal patrono para dobrar senadores a aceitar o seu nome para integrar a Suprema Corte. Matéria prima é o que não falta para inspirar os mais audazes autores de obras de ficção.

Diante de tamanha pletora de crimes comprovados, praticados por quem tem o dever de zelar pela integridade dos interesses populares, acusações, suspeitas, injúrias, difamações e calúnias, o povo brasileiro, em geral, e o baiano, em particular, vai perdendo o gosto e oportunidade de exaltar personalidades que edificaram suas existências pela adoção de posturas ricas de espírito público. Ontem, por exemplo, 21 de junho, foi aniversário de nascimento de dois vultos maiores da vida nacional, ambos mulatos, ambos expoentes, em suas respectivas áreas: Luiz Gonzaga Pinto da Gama, nascido em 1830, e Machado de Assis, em 1839.

Enquanto Machado de Assis é justamente louvado, dentro e fora do Brasil, por sua exuberância literária, o baiano Luiz Gama, filho de Luiza Mahin, a princesa africana vendida como escrava para o Brasil, musa da Rebelião dos Malês, de 1835, e da Sabinada, de 1837, continua esquecido no berço natal. A gravidade do esquecimento decorre de ser Luiz Gama uma personalidade de dimensões planetárias, do mesmo padrão de Gandhi, Nelson Mandela e Martin Luther King. 

Vendido, ilegalmente, como escravo, aos dez anos de idade, pelo próprio pai, um nobre português, para uma família paulista, Luiz Gama alfabetizou-se aos dezessete anos, conquistando, em seguida sua alforria. Antes de completar trinta anos, foi reconhecido como um dos maiores cultores das letras nacionais e recebeu a consagração como o maior abolicionista brasileiro. Sem nada cobrar, alforriou mais de 500 pessoas, mantidas ilegalmente como escravos. Entre os seus liderados, figuraram nomes como os de Castro Alves, Joaquim Nabuco, Ruy Barbosa, Lúcio de Mendonça e Raul Pompéia que o tinham na conta de seu grande líder, tão admirado quanto amado. Ele é o patrono dos advogados trabalhistas e criminalistas do Brasil.

Meio à luta, sem tréguas, de combate ao crime organizado que avassala a Nação, pelo apoio consistente à Operação Lava Jato, é necessário orvalhar nossas esperanças através do culto de personalidades da grandeza de Luiz Gonzaga Pinto da Gama, cujo enterro no Cemitério da Consolação, em São Paulo, em 24 de agosto de 1882, aos 52 anos de idade, continua sendo o maior em toda a história daquela grande cidade.

O Governo da Bahia e a Prefeitura de Salvador têm o dever de contribuir para resgatar esse débito histórico com um dos maiores nomes de nossa história.

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