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Em 2018, capitais terão que acabar com lixões

A maioria dessas localidades não terá condições de atender a legislação

Foto: Pixabay/Creative Commons
O destarte irregular do lixo é um problema que precisa ser enfrentado pelas prefeituras

As capitais e municípios de região metropolitana terão até 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões (PNRS). Sancionada em 2 de agosto de 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelecia até o final de 2014 o prazo para as prefeituras se adequarem as novas regras.

Em julho de 2015, o Senado estendeu a data-limite para o fim dos lixões.  Além das capitais e regiões metropolitanas, os municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes, com base no Censo de 2010, ganharam prazo até 2019.

Cidades com população entre 50 e 100 mil habitantes têm até 31 de julho de 2020 para resolver essa questão. Já os municípios menores, com menos de 50 mil habitantes, devem estar de acordo com a lei até 31 de julho de 2021.      

Segundo o engenheiro Luiz Roberto Gravina Pladevall,  vice-presidente da ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), o panorama pouco mudou desde a alteração da nova data e os municípios continuam sem elaborar o plano municipal para os resíduos sólidos.

“Vamos ver mais uma legislação sem sair do papel. Nossos governantes não conseguem estabelecer parâmetros mínimos de planejamento, prejudicando a saúde da população com a destinação irregular de toneladas de lixo diariamente geradas nessas localidades”, alerta o engenheiro.

De acordo com engenheiro da Apecs, o governo federal deve contribuir com as cidades, oferecendo assistência técnica para a contratação de serviços especializados e incentivos para essas localidades. “Os municípios brasileiros precisam se unir para criar consórcios e ratear os custos de um aterro sanitário que atendam às novas regras”, explica Pladevall.     

Os números do setor

O destarte irregular do lixo é um problema que precisa ser enfrentado pelas prefeituras. Apenas 40,2% (2.239 localidades) dos 5.570 municípios brasileiros são atendidos por aterro sanitário e 59,8% (3.331 cidades) ainda têm condições inadequadas, destinando esse material para aterros controlados (31,8%) e lixões (28%).

Os números fazem parte de um trabalho apresentado pelo professor doutor José Fernando Thomé Jucá, da Universidade Federal de Pernambuco, com dados de 2016.  Em volume, os aterros sanitários recebem 58,4% dos resíduos depositados e os aterros controlados e lixões 41,6%.            

O Brasil é o quarto maior gerador de resíduos do mundo, movimentando R$ 27,3 bilhões/ano, ou 0,44% do PIB e garante 353.400 empregos formais. A coleta seletiva no território brasileiro atende apenas 1,4% de todo o material coletado, porcentagem bem inferior de outras localidades como Europa (45%), EUA (34%) e Japão (19%).