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Política

Marta entra com representação contra projeto de Aleluia

Na indicação, Aleluia pede ao prefeito que implemente as diretrizes do ?Escola Sem Partido?, projeto de autoria dele apresentado na Câmara

Publicada em 17/03/2017 19:47:20

A vereadora Marta Rodrigues entrou com uma representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) pedindo a apuração da inconstitucionalidade do projeto de indicação 111/2017, do vereador Alexandre Aleluia (DEM), aprovado na última quarta-feira (15) na Câmara Municipal de Salvador.

Na indicação, Aleluia pede ao prefeito que implemente as diretrizes do “Escola Sem Partido”, projeto de autoria dele apresentado na Câmara.

O pedido tem como justificativa o fato do conteúdo da indicação de Aleluia ‘afrontar diretamente o artigo 206 da Constituição Federal, restringindo o papel do professor, censurando conteúdos e prejudicando o livre debate no ambiente escolar’.

Na representação, protocolada com o número 018/2017 e endereçada ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), Marta também solicita ao MP-BA que envie ao prefeito ACM Neto uma Recomendação para que se abstenha de implantar qualquer das medidas propostas na Indicação nº 111/2017.

“Ele traz preceitos contraditórios e interpretações distorcidas de artigos que não podem ser restringidos, que constam, inclusive no rol de cláusulas pétreas. A liberdade de pensamento é consagrada na Constituição Federal no artigo 5º, IV, ao dispor “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”, explica Marta.

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