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Política

Reajuste da PM em discussão na ALBA

por
lílian machado
Publicada em 10/05/2010 09:00:57

A votação do projeto do Executivo que concede reajuste médio de 13,5% à Polícia Militar deve movimentar a Assembleia Legislativa essa semana. Ele ganhou emendas polêmicas que devem reacender o embate entre o governo e a oposição na Casa. Governistas vão se reunir hoje com a Associação de Policiais Militares para chegarem a um acordo, mas os oposicionistas pretendem acirrar o debate na hora da votação, que poderá acontecer amanhã. Além disso, as bancadas terão uma tarefa difícil pela frente, a de rever a emenda já votada, que direciona a arrecadação das custas judiciais e cartoriais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A aprovação do substitutivo, presente no projeto de extinção do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), gerou indignação em alguns magistrados.

O projeto de reajuste do salário da PM esteve em discussão para ser votado na semana passada, mas encontrou impasses, após a apresentação de 37 emendas de autoria do deputado Capitão Tadeu (PSB). Alguns dispositivos devem ser minuciosamente examinados pelo governo, a exemplo do que “garante a promoção de policiais militares processados criminalmente” e outro que “garante a transferência para a reserva remunerada de policiais militares que respondem a processos”.

Segundo o líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), o seu propósito será o de insistir no diálogo para que algumas emendas sejam acolhidas, mas ele admite que algumas têm dificuldade por gerar despesas, ou seja, são inconstitucionais. Entre as possíveis de lançarem gastos está a que garante o pagamento da GAP aos policiais militares inativos; que aumenta os valores dos soldos na PM/BA; estabelece elevação salarial, quando completado o interstício necessário à promoção e altera os valores das bolsas de estudos dos alunos oficiais e alunos a soldado da PM. Destaca-se ainda a criação do plano de carreira da PM, com a exigência de nível superior para ingresso no curso de formação de soldados e a ascensão até o posto de coronel, medida que pode melhorar a qualidade da tropa.

Emendas serão analisadas

“Estamos conversando com o deputado Capitão Tadeu e hoje nos reuniremos às 10 horas com os policiais para ver o possível atendimento de algumas emendas. Nossa intenção é melhorar a satisfação da PM”, assegurou o líder governista. O deputado reclama que o reajuste de 13,5% não atende as necessidades da categoria, que também pleiteia melhorias para a qualificação do quadro de profissionais. “A PM não foi contemplada do jeito que merece.

Vamos tentar negociar todas, mas ressaltamos a incorporação na folha da gratificação de periculosidade, auxílio acidente e a redução de tempo de aposentadoria de 35 para 30 anos para as mulheres da PM”, afirmou. O líder do PMDB na Casa, deputado Leur Lomanto Jr., ampliou o coro de críticas e disse que a bancada só irá votar o projeto quando houver concordância por parte dos militares. “Só iremos votar favorável, quando a proposta for modificada para melhor, inclusive com um percentual acima dos 13,5%”, afirmou, defendendo também o que estabelece a PEC 300, que prevê piso nacional de R$4.200 para os militares.
 
 Judiciário - Outra questão que deve esquentar o clima na Casa é o debate em torno de uma solução para a emenda aprovada que estabelece dependência financeira do Judiciário baiano ao governo do Estado. Desembargadores têm questionado a nova lei que institui o recolhimento da arrecadação de custas judiciais, cartoriais, como responsabilidade do Executivo, o que pode tornar “o Judiciário refém da Secretaria Estadual da Fazenda”. O Ipraj criado há cerca de 20 anos, como uma autarquia do Tribunal de Justiça era o responsável pelas verbas do órgão, mas por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi apresentado um projeto que extingue o órgão.
 

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